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Doutrina » Consumidor Publicado em 21 de Agosto de 2013 - 14:20

O dever do Estado em fornecer medicação aos cidadãos

O estado, através do sus, tem a obrigação de promover um sistema de saúde digno aos cidadãos, bem
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2011 - 14:10

Fornecimento pelo Estado de medicamento não registrado pela Anvisa tem repercussão geral

"O tema é da maior importância para a sociedade em geral no que, de início, cumpre ao Estado
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2011 - 16:45

Caso do jornalista que ficou em estado vegetativo terá nova audiência dia 1/7

Após a cirurgia ele estava com o lado direito do corpo paralisado, mas respondia a estímulos com o
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 17:41

O Estado deve fornecer medicação a portador de diabetes e pessoa com deficiência

O Estado recorreu ao TJMA sob alegação de que o dever do Estado é garantir o direito a saúde
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 11:54

Negado pedido do estado do Amazonas para contratar operações de crédito com CEF e BID

O estado havia feito um pedido de extensão na Ação Cautelar, na qual obteve o direito de contratar
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2010 - 17:11

Estado condenado por invasão de policiais em domicílio sem mandado judicial

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve sentença da Comarca de Lages, que
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 16:49

Mantida a não responsabilidade do Estado por suicídio em cadeia pública

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Balneário
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 11:56

STJ anula provas da PF sobre filho de Sarney

Tribunal considerou ilegais grampos feitos durante apuração da Boi Barrica
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2011 - 12:20

INSS busca reaver pensões por acidente

Em caso de prova de responsabilidade, governo vai cobrar de motoristas valores pagos às vítimas
Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 12:36

Juízes de SP limitam uso de tornozeleira eletrônica

A polêmica envolve os presos do regime semiaberto que todos os dias deixam as cadeias para trabalhar, voltando à noite
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 13:04

MP investiga bens de ex-presidente do TJ-SP

Denúncia aponta suposto enriquecimento ilícito e tráfico de influência envolvendo o magistrado
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 12:14

Paulista: agressores de volta à Fundação Casa

Justiça determinou que os 4 menores acusados de atacar 3 pessoas voltem a cumprir medidas socioeducativas; polícia investiga mais um caso
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 17:29

Vida de Sakineh pode ser poupada, diz autoridade do Irã

Chefe do Conselho de Direitos Humanos não deu detalhes sobre revisão da pena
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 14:12

Justiça libera acesso a ação da ditadura contra Dilma

O ministro José Coelho Ferreira considera que uma pessoa que deseja servir o País não pode ter fatos históricos ligados a sua vida e a sua saúde subtraídos da informação do povo
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 12:33

Impasse judicial do Enem "congela" 48 mil vagas de 36 universidades

Instituições de Ensino advertem que se impasse judicial se prolongar o exame será deixado de lado
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 18:00

Estado custeará vacina de paciente com rinite alérgica

Tribunal levou em conta o fato do paciente não ter condições financeiras para adquirir o medicamento prescrito por conta do preço elevado
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2020 - 15:56

Profissionais da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo têm receio pelo retorno das aulas presenciais

Especialista em Direito Administrativo explica quais as condições de retorno do ensino público no Estado de São Paulo.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 06 de Maio de 2009 - 01:00

Questões de Direito Constitucional e Direito Administrativo

Questões de Direito Constitucional e Direito Administrativo, extraídas do concurso para ingresso de
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 11:10

Estado condenado a fornecer fraldas a portador de paralisia cerebral

O TJ paulista manteve a decisão, obrigando a Fazenda do Estado a fornecer as fraldas ao paciente enquanto durar o tratamento
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 30 de Julho de 2007 - 01:00

Direito de assistência médica ao preso. Lei nº 7.210/1984, artigos 14; 41, IV, e 120, II. Assistência por médico particular. Possibilidade. Magistrado. Transferência para sala de estado-maior.

Direito de assistência médica ao preso.

Exibindo resultado de 901 até 920 de um total de 75035

O estado, através do sus, tem a obrigação de promover um sistema de saúde digno aos cidadãos, bem

"O tema é da maior importância para a sociedade em geral no que, de início, cumpre ao Estado

Após a cirurgia ele estava com o lado direito do corpo paralisado, mas respondia a estímulos com o

O Estado recorreu ao TJMA sob alegação de que o dever do Estado é garantir o direito a saúde

O estado havia feito um pedido de extensão na Ação Cautelar, na qual obteve o direito de contratar

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve sentença da Comarca de Lages, que

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Balneário

Tribunal considerou ilegais grampos feitos durante apuração da Boi Barrica

Em caso de prova de responsabilidade, governo vai cobrar de motoristas valores pagos às vítimas

A polêmica envolve os presos do regime semiaberto que todos os dias deixam as cadeias para trabalhar, voltando à noite

Denúncia aponta suposto enriquecimento ilícito e tráfico de influência envolvendo o magistrado

Justiça determinou que os 4 menores acusados de atacar 3 pessoas voltem a cumprir medidas socioeducativas; polícia investiga mais um caso

Chefe do Conselho de Direitos Humanos não deu detalhes sobre revisão da pena

O ministro José Coelho Ferreira considera que uma pessoa que deseja servir o País não pode ter fatos históricos ligados a sua vida e a sua saúde subtraídos da informação do povo

Instituições de Ensino advertem que se impasse judicial se prolongar o exame será deixado de lado

Tribunal levou em conta o fato do paciente não ter condições financeiras para adquirir o medicamento prescrito por conta do preço elevado

Especialista em Direito Administrativo explica quais as condições de retorno do ensino público no Estado de São Paulo.

Questões de Direito Constitucional e Direito Administrativo, extraídas do concurso para ingresso de

O TJ paulista manteve a decisão, obrigando a Fazenda do Estado a fornecer as fraldas ao paciente enquanto durar o tratamento

Direito de assistência médica ao preso.

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